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Você sabe o que é AVCB e para que ele serve? O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento destinado à verificação de condições de segurança contra incêndios em um edifício.

Antes de comprar um apartamento, ou locar um espaço em um edifício comercial, é importante saber se o local possui a certificação.

Já para quem é síndico ou responsável pelo prédio, saber como obter o certificado é bem importante. Mas como isso é feito? E para que serve o auto de vistoria? Continue a leitura e entenda o que é AVCB e como emitir!


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🧑‍🚒 O que é AVCB
👨‍🚒 O que é AVCB: como obter
👩‍🚒 Conclusão


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O que é AVCB?

O que é AVCB
O que é AVCB

Antes de mais nada, vamos entender o que é AVCB. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, como já destacamos, é o documento emitido para certificar que um edifício possui as devidas condições de segurança contra incêndio.

Assim, ele atesta que um determinado local foi vistoriado e está nas normas de segurança.

Além disso, o documento visa certificar que o local também possui um padrão de segurança contra pânico. Para isso, o edifício deve contar com os sistemas necessários para lidar com essas situações.

As normas de padronização estão previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). Nelas estão contidas quais medidas e componentes o edifício deve fornecer.

Na prática, o AVCB indica que o local vistoriado possui um plano de contingência, condições e equipamentos adequados ao combate de incêndios.

Também vale destacar que o AVCB é necessário para obtenção de algumas licenças. O Alvará de Funcionamento e o Auto de Verificação de Segurança são exemplos disso.

Quando foi criado?

O AVCB foi criado ainda em 1983, por meio de um decreto lei-estadual em São Paulo. Antes chamado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro, o laudo foi criado após a ocorrência de grandes tragédias no estado.

Isto é, os incêndios dos edifícios Joelma, em 1974, e Grande Avenida, em 1981. Ambas as tragédias resultaram em muitas mortes e pessoas feridas.

Com isso, surgiu a necessidade de serem criadas normas e padrões de segurança para lidar com esse tipo de situação.

Assim como outras cidades no Brasil, São Paulo passou por uma grande verticalização, com a construção de edifícios. No entanto, boa parte dos novos prédios não possuíam planos de ação para situações de risco ou incêndio.

E para que serve?

É possível dizer que o AVCB serve especialmente para regularizar a segurança de prédios e edificações.

Isto é, o principal objetivo é fazer com que prédio e edifícios, empresariais ou de moradia, apresentem a segurança necessária para lidar com incêndios e outras situações.

Além do combate ao incêndio, a exigência é que a edificação tenha planos de ação para proteção dos moradores ou pessoas que frequentam o local.

Mas além de atestar a segurança do local, o AVCB também é emitido com outros objetivos.

Monitoramento do edifício

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros tem como intuito monitorar o edifício e suas condições. Isso é feito para garantir que o local cumpra as regras e leis de combate e prevenção ao incêndio.

Com isso, o AVCB auxilia a assegurar que os edifícios ofereçam toda segurança necessária para moradores e frequentadores.

Funcionamento de estabelecimentos

Da mesma forma, o AVCB é o instrumento adequado para assegurar o funcionamento seguro de um estabelecimento.

Por meio do laudo elaborado pelo Corpo de Bombeiros, há a garantia de que o local atende os requisitos para funcionar corretamente. As exigências para liberação ajudam a manter a segurança necessária.

Seguro contra incêndio

Para contratos de seguros contra incêndio, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é bem útil. Isto é, muitos seguradores exigem que o local tenha sido vistoriado e apresente o AVCB para liberar o seguro.

Ou seja, sem ele, além de não ter acesso a alvarás, o estabelecimento ou edifício pode ter dificuldade na contratação de um seguro.

Auxílio em vistorias

Por fim, ainda vale destacar que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros que auxilia nas vistorias do espaço.

A organização das vistorias de segurança são fundamentais em todos os tipos de edificações. Dessa maneira, além de saber o que é AVCB, o ideal é entender como obter o Auto de Vistoria.

O que é AVCB: como obter?

Agora que você já sabe o que é AVCB, o próximo passo é entender como obter a aprovação. A emissão do documento é feita pelo Corpo de Bombeiros. Assim, são eles os responsáveis por fazer a vistoria do lugar e avaliar o edifício.

Dessa maneira, o primeiro passo é a contratação de um serviço especializado em projetos técnicos. A empresa fará a avaliação do imóvel, especificando o que deve ser alterado ou está fora dos padrões de segurança.

Com o projeto finalizado, deve-se encaminhar ao Corpo de Bombeiros, que analisará o documento. Em seguida, ocorre uma vistoria no local e, caso atenda aos requisitos, será emitido o AVCB.

No entanto, em caso de alguma inadequação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros será liberado após as devidas correções.

Validade do AVCB

A validade do AVCB depende do estado de emissão. Em média, o documento tem validade de 3 anos. Contudo, há locais onde a validade do documento chega a 5 anos.

Assim, também é necessário ficar atento ao prazo de renovação estabelecido pelo Corpo de Bombeiros. O não cumprimento com as normas do estado pode gerar multas para os responsáveis pelo edifício.

Obrigatoriedade do Auto de Vistoria

Mas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório? Em que situações o estabelecimento deve emitir o documento?

Basicamente, toda edificação que está sendo construída, reformada ou passando por ampliação precisa do laudo.

Além disso, edificações que precisam de regularização ou estão passando por transferência de ocupação também precisam solicitar o AVCB.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é AVCB, e porque ele é tão importante, o próximo passo é realizar as devidas medidas para sua emissão.

Essencial para a segurança de um imóvel, o laudo atesta que moradores e frequentadores estarão seguros contra possíveis incêndios e emergências.

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